O texto abaixo reflete as informações atualmente publicadas pelo Terapia Mental: o site não informa formulário próprio, o canal público disponível para iniciar solicitações é o Instagram de Winston Silva e detalhes que dependem de terceiros — como hospedagem, plataforma de videochamada, cookies ou métricas — devem permanecer coerentes com as políticas específicas do site.
O que é a LGPD
Responsável pelo tratamento e canal de contato
Para os tratamentos descritos nesta página e realizados diretamente no contexto do Terapia Mental, Winston Silva é indicado pelo próprio site como responsável pelo tratamento e pelo atendimento às solicitações dos titulares.
O canal público disponível para iniciar pedidos relacionados à proteção de dados é o Instagram @winstonsilvapsicanalise. Não publique dados pessoais ou sensíveis em comentários. Em mensagem privada, identifique que se trata de uma solicitação LGPD. Se o pedido exigir confirmação de identidade ou troca de informação sensível, deve ser utilizado um meio adequado ao caso.
Esta página não declara um encarregado/DPO separado. Caso a operação se enquadre validamente como agente de tratamento de pequeno porte, a regulamentação da ANPD permite a dispensa de encarregado, desde que exista canal de comunicação com os titulares. O enquadramento depende dos critérios legais e regulatórios aplicáveis e não é presumido por esta página.
Quais dados podem ser tratados
Seus direitos
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
O exercício desses direitos é gratuito. Se o pedido não puder ser atendido de imediato, a resposta deve indicar as razões de fato ou de direito que impeçam a providência ou, quando cabível, informar que o destinatário não é o agente responsável pelos dados.
Como exercer seus direitos
Para iniciar uma solicitação, envie mensagem privada pelo Instagram @winstonsilvapsicanalise e informe claramente que o assunto é LGPD. Pode ser solicitada confirmação de identidade por meio adequado para reduzir o risco de acesso indevido aos dados.
Na regra geral da LGPD, confirmação da existência de tratamento ou acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente; uma declaração clara e completa, com origem dos dados, critérios e finalidade do tratamento, deve ser fornecida em até 15 dias.
Se o responsável pelo tratamento se enquadrar validamente como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, há regras diferenciadas: a declaração simplificada pode ser fornecida em até 15 dias e o prazo da declaração completa é contado em dobro. Esse enquadramento depende dos critérios da própria regulamentação e não é presumido apenas pelo porte aparente da operação.
Uma solicitação pode ter alcance limitado quando a manutenção de determinados dados for exigida ou autorizada por lei ou quando houver outra razão jurídica aplicável. Nesses casos, a resposta deve explicar o motivo da limitação de forma compatível com a legislação.
Se o titular não conseguir exercer seus direitos diretamente perante o responsável ou considerar a resposta insatisfatória, poderá apresentar petição à ANPD, observando o procedimento disponibilizado pela Autoridade e guardando registros da tentativa de atendimento feita anteriormente.
Segurança e incidentes
Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados pessoais.
Quando ocorrer incidente de segurança com dados pessoais capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador deve avaliar e realizar as comunicações exigidas pela LGPD e pelo Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD. A regra geral vigente estabelece comunicação à ANPD e aos titulares em até três dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais.
Para agentes de tratamento de pequeno porte que efetivamente preencham os requisitos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, os prazos do regulamento de incidentes são contados em dobro. A página não presume esse enquadramento; ele deve ser confirmado conforme os critérios regulatórios aplicáveis.
Responsabilidades e vigência
O Terapia Mental deve manter este aviso coerente com a operação real do site e revisar o conteúdo sempre que houver mudança material nos canais de contato, dados coletados, fornecedores, ferramentas de medição, cookies ou fluxo de atendimento.
Esta versão entra em vigor em e substitui a versão anterior publicada nesta página.